80 anos de voto feminino

Líder civil de um movimento armado de oposição, Getúlio Vargas tornou-se, em 3 novembro de 1930, presidente do Brasil em caráter provisório. Dez dias antes, militares graduados haviam deposto o governo do presidente Washington Luís, impedindo, desta forma, que o candidato Júlio Prestes, que derrotara Vargas na eleição presidencial realizada em março daquele ano, tomasse posse.

Um dos programas da Aliança Liberal – movimento liderado por Vargas – era a do aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro. Representação proporcional, voto secreto e combate às fraudes eram algumas das mudanças pretendidas. Para tanto, Vargas criou uma subcomissão para propor alterações no processo eleitoral. Foram dois anos de discussão. Berta Maria Júlia Lutz, filha do famoso cientista Adolfo Lutz, uma das pioneiras na luta feminista no Brasil e fundadora da Federação para o Progresso Feminino, teve papel fundamental na aprovação da legislação que outorgou às mulheres o direito de votar e serem votadas. O Código Eleitoral foi promulgado por Vargas no dia 24 de fevereiro de 1932.

De acordo com o cientista político Jairo Nicolau (História do voto no Brasil, Rio de Janeiro: Zahar, 2002), o Brasil foi o segundo país da América Latina a instituir o voto feminino – o primeiro fora o Equador, em 1929. “Em muitos países importantes, o sufrágio feminino foi concedido posteriormente: França (1944), Itália e Japão (1946), Argentina e Venezuela (1947), Bélgica (1948), México (1953), Suíça (1971) e Portugal (1974).”

Berta Lutz candidatou-se a uma vaga para a Assembleia Constituinte de 1932, ficando com a suplência. A primeira mulher a eleger-se deputada, no mesmo pleito, foi a paulista Carlota Pereira de QueirósImage.

Que pese termos atualmente uma presidente da República e as mulheres formarem a maioria do colégio eleitoral, elas ainda são mal representadas nos parlamentos. Na atual legislatura da Câmara dos Deputados (2011-2015), as mulheres ocupam apenas 10% das 513 cadeiras; no Senado – instância que representa os estados da federação, elas somam dez assentos. O mesmo acontece nas representações populares regionais. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, por exemplo, elas representam 12% do total de 95 deputados. Na Câmara Municipal da maior cidade brasileira, dos 55 vereadores, apenas 4 são mulheres.

Números que demostram o quanto ainda as mulheres têm que caminhar para alcançarem igualdade nas instituições políticas de decisão.

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